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SEMANAL
XIX Seminário Internacional do CPC debate o aprimoramento das informações contábeis
Falando a respeito do XIX Seminário Internacional CPC de Normas Contábeis Internacionais, organizado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e realizado na semana passada, Edson Arisa (foto) não teve dúvida em definir o evento como "uma grande oportunidade para que profissionais atualizassem conhecimento, contando para isso com os maiores especialistas". A opinião de Arisa tem um peso especial por ser ele presidente da Fundação de Apoio ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (FACPC).
Notou Arisa que no evento foram analisados os principais pontos de atenção da agenda, como a governança e tudo aquilo que as melhores práticas contábeis podem fazer para reforçá-la. E isso além do espaço aberto para novos aspectos, como o crédito de carbono e os criptoativos. Das discussões, inclusive, foi gerada a criação de um grupo de trabalho que permitirá o aprofundamento dos debates.
Carlos Henrique Campos, Gerente de Controladoria da CBS Previdência, participou da programação representando a ANCEP e no seu entender "foi um evento riquíssimo tanto para os contabilistas/contadores quanto para os outros usuários da informação contábil".
Campos disse mais: "Temas super atuais e importantes como sustentabilidade e registro de criptomoedas também foram abordados pelos palestrantes. Neste evento foi citado a importância do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), entidade recém-criada terá por função o estudo, o preparo e a emissão de documentos técnicos sobre divulgação das práticas de sustentabilidade em consonância com as normas internacionais".
O XIX Seminário Internacional CPC de Normas Contábeis Internacionais teve início na manhã da última quarta-feira (14). O evento teve como objetivo discutir e promover o aprimoramento das informações contábeis a partir das discussões de temas relevantes e necessários à elaboração dos relatórios contábeis.
Para atingir tal propósito, o evento trouxe nessa edição temas como a adoção das informações de sustentabilidade nas demonstrações contábeis, bem como a criação do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) - entidade criada em junho deste ano, conforme estabelecido pela Resolução CFC nº 1.670, de 9 de junho de 2022, que convergirá as normas internacionais de sustentabilidade para o mercado nacional-, criptomoedas, entre outras novidades. Temas costumeiros, como adoção das normas internacionais de relatórios financeiros (IFRS), também estão na pauta de discussões.
A abertura dos trabalhos foi realizada pelo presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, e pelo presidente do Conselho Curador da Fundação de Apoio ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (FACPC), Valdir Coscodai. Ambos ressaltaram em suas falas a necessidade de os profissionais de contabilidade se manterem bem-informados e capacitados para atenderem às demandas da economia global, como a questão das práticas de governança ambiental, social e corporativa (ESG, na sigla em inglês), que estão em plena difusão e adoção nas organizações em todo o mundo.
“Vamos viver agora um outro momento. Todas as adequações estatutárias e regimentais foram feitas para recepcionar esse novo comitê, o CBPS. Temos agora essa missão de trabalhar na questão da normatização na definição de padrões de informações relacionadas à sustentabilidade, naturalmente alinhadas com as práticas internacionais definidas pelo ISSB”, destacou Aécio Dantas.
Já o presidente do Conselho Curador da FACPC, Valdir Coscodai, destacou ainda a relevância de se promover eventos, como o XIX Seminário Internacional do CPC, para auxiliar os profissionais da categoria nessa modernização do conhecimento. “Diante das rápidas e constantes mudanças no cenário global e consequentes buscas de avanços em relação aos relatórios corporativos, a realização desse seminário tem sido fundamental para a discussão e atualização dos profissionais. Reunindo nomes relevantes e sempre com assuntos pertinentes, o evento tem contribuído de forma significativa para os avanços verificados”, afirmou Valdir Coscodai.
Contabilização de criptoativos - Na manhã desta última quarta-feira (14), o segundo painel do XIX Seminário Internacional CPC Normas Contábeis Internacionais tratou das reflexões sobre a contabilização de criptoativos, um tema de relevância atual e que levanta o início de uma nova era para a análise contábil. O debate contou com a moderação de Paulo Roberto Gonçalves, Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria CVM.
O vice-presidente Grupo Latinoamericano de Emisores de Normas (GLENIF/GLASS), José Luiz Ribeiro Carvalho, levantou o debate e explanou definições sobre criptoativos e seus tipos existentes, como os tokens não fungíveis, Security Token e Utility Token. Carvalho ressaltou preocupação com o Utility, que são utilizados basicamente para jogos on-line. "O Security token está sujeito a regulamentação, o que é muito bom em termos contabilizadores, no entanto, o Utility Token não está sujeito a uma regulamentação", acautelou.
Carvalho acentuou a importância em definir o que são os chamados blockchain e como eles estão ligados às criptomoedas e formas de contabilizar informações desses ativos. "No universo contábil, as criptomoedas são consideradas um ativo digital, que funcionam como um meio de troca. Elas não são emitidas por uma autoridade, não dão origem a um contrato entre o titular e a outra parte e não geram um valor mobiliário, mas tudo isso existe graças a existência dos blockchains, inclusive as criptomoedas são oriundas dessa forma de contabilizar, sem ele não estaríamos discutindo isso", detalhou.
O painel seguiu com a argumentação do professor da USP e membro do advisory council - International Financial Reporting Standards Foundation (IFRS), Eduardo Flores, que tratou da adoção de objetos de análises que possam determinar e, futuramente, mensurar informações no âmbito de criptoativos.
Flores destacou um estudo realizado pela Agenda Consultations do International Accounting Standards Board (IASB), que, em julho de 2022, disponibilizou informações e começou a discutir sobre análises e contabilizações de criptoativos. Nessa perspectiva, o professor também salientou as inquietudes contábeis registradas pela IFRS.
Questões climáticas - O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) realizou nesta quinta, 15, o XIX Seminário Internacional CPC – Normas Contábeis Internacionais. O 4º painel do evento abordou o mercado de carbono e outras questões climáticas e foi mediado por Sebastian Soares, coordenador do GT de sustentabilidade do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon); e contou com as palestras de Breno Figueiredo, sócio fundador da Infrapar Research LTDA; e de Bruna Camargo Ferrari, mestre em Direito e especializada em Tributos e Contabilidade Empresarial. O evento teve transmissão virtual e aconteceu no turno da manhã.
Na oportunidade, Sebastian Soares afirmou que, diante da regulamentação que está em debate no Brasil e no mundo, o mercado de carbono é uma das questões mais emblemáticas para a resolução de um problema real do planeta e da sociedade. “Tudo que temos visto do ponto de vista de regulamentação passa pela integração de riscos climáticos, ambientais e físicos”, relatou.
Para aprimorar o debate e saber a opinião dos participantes do painel, Sebastian disponibilizou uma enquete virtual, com o questionamento sobre como eles entendiam a natureza jurídica da contabilidade dos créditos de carbono. As opções disponíveis eram “contrato de crédito”, “contrato de prestação de serviços” e “memorando de entendimento entre partes”, que obtiveram 48,04%, 22,35% e 29,61% dos votos, respectivamente.
Sobre esse tema, Breno Figueiredo relatou que a organização na qual ele representa desenvolve trabalhos em todos os elos da cadeia de geração de commodities verdes, de pagamento de serviços ambientais, com destaque para o mercado de créditos de carbono, mas, que, enfrenta desafios por falta de regulamentação na área.
“A gente tem enfrentado, no dia a dia, os problemas de mensuração no campo, até mesmo a contabilização lá fora, e, também, com relação ao lançamento de produtos financeiros que precisam de um avanço na regulamentação'', disse Breno.
Para a especialista no assunto, Bruna Camargo Ferrari, há sim, certa dificuldade por parte de empresas e corporações relacionada ao mercado de carbono, principalmente, sobre como contabilizar os créditos de carbono. “Todas essas complicações, hoje, as instituições passam tendo, ou não, um mercado regulado”, afirmou.
Durante a apresentação, a especialista explicou, ainda, os mercados de carbono no mundo. Segundo ela, há 68 iniciativas já implementadas, das quais 46 jurisdições já implementaram alguma iniciativa de carbono e 36 jurisdições subnacionais também aderiram a alguma iniciativa.
Temas internacionais - A abertura dos debates do XIX Seminário Internacional CPC foi marcada pela discussão de temas selecionados pelo International Accounting Standards Board (Iasb, na sigla em inglês). Os assuntos escolhidos foram: Combinações de Negócios, Covenants, Supplier Finance Arrangements e IFRS 9.
O painel teve como palestrante o board member do Iasb, Tadeu Cendón, e contou ainda com a moderação do coordenador de Relações Internacionais do Comitê de Pronunciamentos Contábeis e diretor Técnico do Instituto Brasileiro dos Auditores Independentes (Ibracon), Rogério Mota.
Tadeu Cendón iniciou sua fala fazendo um panorama sobre o andamento do projeto de revisão da norma que trata do assunto Combinações de Negócios. De acordo com ele, os preparadores do Iasb estão revendo as respectivas opiniões preliminares divulgadas no Discussion Paper, em novembro de 2020. Na próxima semana, os preparadores avaliarão se essas reflexões serão mantidas ou se o projeto evoluirá para a alteração da norma, mais especificamente no que diz respeito a divulgações e impairment.
O board member do Iasb tratou ainda da alteração da IFRS 1, principalmente da classificação de dívida de longo prazo quando há cláusulas de covenants, o que pode acelerar a exigência. Ele também comentou o projeto de Risco Sacado, cujo termo mais conhecido é Supplier Finance Arrangements e a pós-implementação da IFRS 9, norma que introduz novas exigências para medir a deterioração de ativos financeiros, além de um novo modelo de classificação e mensuração, entre outras coisas. (CFC