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RADAR

SEMANAL

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Conselho Fiscal nota 10

Mais do que exigência legal, a manifestação do Conselho Fiscal sobre o relatório de controles internos materializa um papel de guardião em nome dos stakeholders, o que faz o seu entendimento indispensável para qualquer profissional que atue neste órgão da administração. Por isso mesmo o  objetivo do primeiro curso da UNIABRAPP em 2024, o Update Class “Relatórios de Controles Internos e Pareceres Contábeis”,  é justamente identificar os principais pontos a serem analisados e tratados, além de preparar os conselheiros para as ações junto aos demais órgãos de governança.

Esse primeiro curso  será realizado no próximo dia 18 de janeiro, das 13h30 às 17h30, em formato online e ao vivo, tendo como apresentador o especialista Geraldo de Assis Souza Júnior,  Secretário Executivo Nacional do Colégio de Coordenadores das Comissões Técnicas de Contabilidade da Abrapp.

Geraldo de Assis abordará, entre outros conteúdos, o arcabouço legal, verificação dos controles internos, alocação e enquadramento dos investimentos, adequação das premissas e hipóteses atuariais, evolução do superávit/déficit dos planos previdenciais, acompanhamento da execução orçamentária e dos critérios quantitativos e qualitativos do PGA. Mais informações e inscrições em  UniAbrapp - Universidade Corporativa da Previdencia Complementar

Tudo sobre a elaboração

das demonstrações contábeis

A Ancep realizará o treinamento “Elaboração das Demonstrações Contábeis de 2023 das EFPCs” nos dias 22 e 23 de janeiro, das 13h00 às 18h00. O evento será realizado através de plataforma de videoconferência. 

 

O treinamento é direcionado para profissionais da área contábil das EFPCs, diretores, conselheiros, atuários e auditores, bem como profissionais das demais áreas que forneçam informações para a Contabilidade das EFPCs.

O evento contará com participações especiais do Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas de Biagi, do Superintendente-Geral da Abrapp, Devanir Silva, do Diretor-Superintendente da Previc, Ricardo Pena e do Diretor de Normas da Previc, Alcinei Cardoso Rodrigues. E  será conduzido por Maria Elizabete da Silva Contadora, Controller Econômico-Financeira da Fachesf; Julio Cesar Pasqualeto Contador, Diretor PRP Soluções Contábeis; e Geraldo de Assis Souza Jr. Contador, Sócio-Diretor da Pension Brasil e Secretário-Executivo da Comissão Técnica de Contabilidade da Abrapp. Inscrições em  www.ancep.org.br/seminarios.

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segmento de fundos de pensão ganhou, neste fim de ano, um presente aguardado há muito tempo pela categoria. Um colegiado consultivo e opinativo em assuntos relacionados ao desenvolvimento e fomento do setor. A COFOM, Comissão de Fomento da Previdência Complementar Fechada, foi criada pela Portaria PREVIC 1156/23, publicada na terça-feira (26/12), no Diário Oficial da União.

              Formada por representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC); da Secretaria do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social; e de todos os agentes representativos das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), a COFOM tem uma função estratégica no desenvolvimento do setor.  

Cabe a ela identificar entraves ao aprimoramento e à oferta de planos previdenciários, inclusive, com a realização de pesquisas e estudos temáticos. O objetivo é que, com o diálogo contínuo, a Comissão possa apresentar melhorias que impulsionem a adesão aos fundos de pensão. Propondo à Diretoria de Normas da PREVIC a elaboração e a edição de atos normativos que possam promover os avanços necessários ao fomento das EFPC.

Para Alcinei Rodrigues, diretor-superintendente substituto e diretor de Normas da PREVIC, “a COFOM inova ao criar um canal permanente e plural de diálogo entre as entidades. Dando voz a participantes, assistidos, além de patrocinadores e instituidores em seus mais variados níveis de complexidade”. E reforça que “esse olhar mais direcionado ao fomento do setor só foi possível graças aos avanços promovidos pela Resolução PREVIC 23/2023, que estabeleceu os parâmetros para a criação da Comissão e permitiu um novo olhar, mais próximo e segmentado, às diversas realidades vivenciadas pelos fundos de pensão”. 

 

Estrutura da COFOM

              Os representantes da Comissão de Fomento da Previdência Complementar Fechada serão indicados pelas respectivas instituições para mandato não remunerado de um ano, sendo permitida uma recondução. Para ocupar a vaga é necessário que o indicado tenha formação superior completa e experiência comprovada em matéria jurídica, administrativa, financeira, contábil, atuarial, de fiscalização ou de auditoria. Além de manter vínculo com o segmento de fundo de pensão operado pela EFPC. A presidência do colegiado será ocupada pelo indicado da PREVIC.

              As reuniões ordinárias acontecerão de forma semestral e os trabalhos prestados serão considerados “serviço público relevante”. Vale destacar que as iniciativas finalizadas e aprovadas pela COFOM deverão passar por apreciação da Diretoria Colegiada da PREVIC. Assim como, visando manter a unidade de interlocuções e ações, a manifestação externa da Comissão está condicionada à Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

              Segundo Marcella Godoy, coordenadora-geral de Projetos de Fomento e Relações Internacionais da PREVIC, “a COFOM é a concretização de um trabalho que tem sido desenvolvido desde o início do ano pela autarquia que, inclusive, desenvolveu um ecossistema das EFPC para poder entender e acompanhar mais de perto as demandas em seus diferentes nichos de complexidade”. Agora, segundo Marcella, os fundos de pensão “têm o reconhecimento e respaldo necessários para discutir sugestões e ideias para, junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar, desenvolver o setor responsável por gerir mais de um trilhão de reais, referentes à poupança previdenciária fechada do país”.

              A Portaria PREVIC 1156/23 entra em vigor em 2 de janeiro de 2024.

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participação social volta a ser formalizada no âmbito do regime fechado de previdência complementar. A Portaria PREVIC nº 1154, de 21 de dezembro de 2023, foi publicada na terça-feira (26/12), no Diário Oficial da União, para recriar a Comissão Nacional de Atuária (CNA). A Comissão existiu no período de 2009 a 2019, quando foi extinta pelo decreto presidencial nº 9759/2019, juntamente com centenas de conselhos sociais.

Para o diretor-superintendente substituto da PREVIC, Alcinei Rodrigues, também diretor de Normas, “a recriação da Comissão Nacional de Atuária representa uma vitória da democracia brasileira. É a formalização de uma escuta ativa, cuja realização ocorreu durante todo o ano de 2023, envolvendo as entidades do setor”. Segundo ele, ao reunir os profissionais de atuária, “a PREVIC está cuidando de todo o ciclo de vida dos planos, aumentando as garantias de que teremos os alertas necessários para propor novas soluções ao Conselho Nacional de Previdência Complementar”, disse.

A Portaria, assinada pelo diretor-superintendente, Ricardo Pena, atende ao comando da Resolução PREVIC 23/2023 (art. 381), que também indicou a criação da Comissão de Fomento da Previdência Complementar (leia matéria).

Estudos e pesquisas

A Comissão Nacional de Atuária é uma instância colegiada de caráter consultivo e opinativo. Tem a finalidade de “realizar pesquisas, estudos, artigos, ensaios e outros trabalhos, envolvendo o campo do conhecimento atuarial, com vistas ao aprimoramento do regime de previdência complementar”. A CNA também poderá propor à diretoria de Normas da autarquia a edição de instrumentos normativos que “promovam os avanços decorrentes da sua produção científica”.  Toda a produção será publicada no Portal PREVIC para conhecimento público.

Composição

A Comissão Nacional de Atuária será composta por sete representantes do setor, com mandato de um ano, renovável por igual período. Veja quem indicará:

  1. PREVIC, que a presidirá;

  2. Secretaria do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social;

  3. Instituto Brasileiro de Atuária (IBA);

  4. Patrocinadores e instituidores de entidades fechadas de previdência complementar, indicado pela APEP (Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado);

  5. Entidades fechadas de previdência complementar, indicado pela Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar);

  6. Participantes e assistidos das entidades fechadas de previdência complementar, indicado pela Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde); e

  7. Um representante do meio acadêmico.

 

A coordenadora de Orientação de Atuária da Diretoria de Normas da PREVIC, Taís Novo Duarte, servidora da carreira de Especialista em Previdência Complementar, entende que a recriação da CNA mostra que a Diretoria Colegiada avalia como importante esse fórum de produção de conhecimento. “É uma comissão que reúne atuários de todas as partes interessadas no regime fechado de previdência complementar. Isso tende a somar, a fazer com que as ações da PREVIC estejam legitimadas atuarialmente, possibilitando ampliar os resultados para o setor”, explica.

As indicações

A PREVIC encaminhará ofício às entidades, solicitando a indicação de representante na Comissão Nacional de Atuária. Em seguida, o diretor-superintendente designará a composição por meio de Portaria. A Comissão se reunirá, ordinariamente, duas vezes ao ano, preferencialmente, por videoconferência. Os cargos não são remunerados.

Ainda não há uma programação de estudos e pesquisas. Mas a CNA tende a seguir a agenda regulatória do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e normativa da PREVIC. Os seus membros podem sugerir os estudos que julgarem relevantes e necessários.

A Portaria entra em vigor no dia 2 de janeiro de 2024.

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