RADAR
SEMANAL
!0º Encont mostra
união e crescimento
A abertura do 10º Encontro Nacional dos Contabilistas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Encont) reuniu representantes da Abrapp, da Ancep, da Previc e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) nA quinta-feira, dia 17 de setembro, em Brasília (DF), para debater os desafios de transparência, solvência e governança no sistema de previdência complementar fechada.
Ao longo dos discursos, dirigentes reforçaram o papel estratégico da contabilidade para sustentar a confiança dos participantes e destacaram temas como o aumento da longevidade, a padronização das notas explicativas e o fortalecimento da comunicação com o público atendido pelas entidades.
O Diretor Vice-Presidente da Regional Centro-Norte da Abrapp, Murilo Xavier Flores, lembrou que os participantes são os verdadeiros donos dos recursos investidos pelas entidades e, portanto, a transparência é essencial e exige que a tecnicidade do setor seja traduzida. “Números não fazem nenhum sentido se não forem transformados em algum significado. Grande parte dos nossos participantes não entendem exatamente os números, nem mesmo de rendimento que a nossa área de investimento alcança”, destacou.
Na mesma direção, o Diretor de Normas da Previc, Alcinei Rodrigues, afirmou que comunicação e transparência precisam evoluir “por conta dos participantes, por conta das patrocinadoras, por conta dos nossos próprios órgãos de governança”. Ele detalhou o calendário de medidas em curso para ampliar a transparência do sistema, como o trabalho da autarquia em conjunto com Abrapp e Ancep na padronização das notas explicativas contábeis dos planos, um pleito histórico do setor, mas que não deve ser implementada ainda neste ano.
Rodrigues também anunciou que a Previc vai editar um ofício normativo exigindo que as entidades divulguem, de forma padronizada, a taxa de solvência e o histórico de ajustes de precificação dos últimos cinco anos, por plano. A medida, segundo ele, integra um movimento mais amplo de atenção à solvência do sistema, que deve se intensificar em 2027 com uma força-tarefa dedicada ao tema. O diretor reforçou ainda a necessidade de as entidades adotarem processos internos robustos e transparentes para decisões de governança, especialmente em relação à substituição de conselheiros e membros de diretoria.
O Diretor-Presidente da Ancep, Roque Muniz, reforçou que a confiança é o alicerce de todo o sistema de previdência complementar fechada. Segundo ele, os contabilistas estão entre os profissionais que mais contribuem para que essa confiança se sustente ao longo do tempo, já que são responsáveis por garantir que os documentos reflitam fielmente a realidade das entidades.
“São eles fiéis, dedicados, servidores da ciência contábil. Asseguram serem os documentos fiéis, expressão, verdade dos fatos”, afirmou. Para Muniz, essa confiança só se mantém quando há segurança de que o participante, ao final de sua vida laboral, receberá o benefício correspondente à poupança formada ao longo dos anos.
Encerrando a mesa de abertura, o Presidente do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, resgatou o fio condutor que atravessou todas as falas anteriores: a confiança como valor central do sistema. Para ele, a atuação da contabilidade na previdência complementar vai além da apuração de números, mas trata-se de reconhecer, por trás de cada dado, uma história de vida.
“Nós temos que olhar para a previdência do país e não ver números; ver pessoas, famílias, sonhos, histórias”, afirmou. Bezerra Filho também apresentou os compromissos da atual gestão do CFC, entre eles o de qualificar contadores por área de atuação e consolidar a contabilidade como estrutura de sustentação da confiança pública no país.
Regulação, tributação e riscos jurídicos – A programação do primeiro dia do 10º Encont seguiu com mais quatro painéis técnicos ao longo da tarde. Um deles tratou da ampliação do papel da contabilidade na gestão das EFPC, ao aproximar o orçamento e o relatório gerencial de instrumentos vivos de governança, não mais obrigações anuais isoladas, mas ferramentas de acompanhamento contínuo e apoio à decisão, conectadas ao planejamento estratégico e ao dever fiduciário das entidades.
Na sequência, o debate sobre regulação prudencial discutiu os caminhos para a revisão da Resolução CNPC nº 30, com a proposta apresentada pela Previc de deslocar o olhar sobre solvência de uma fotografia pontual de cada exercício para uma leitura de trajetória de longo prazo, baseada em índice de solvência, taxa de juros de referência individualizada por plano e revisão gradual do ajuste de precificação.
A tarde avançou ainda sobre os efeitos da Reforma Tributária para o setor, com destaque à manutenção da não incidência de IBS e CBS sobre as EFPC, uma conquista relevante, ainda que a transição traga novas obrigações acessórias e desafios de adequação de sistemas e contratos a partir de 2027.
Fechando a programação do dia, o painel sobre judicialização reforçou a necessidade de tratar contingências e bloqueios judiciais de forma integrada entre jurídico, contabilidade, atuária e investimentos, alertando que provisões mal dimensionadas podem distorcer resultados e afetar diretamente a sustentabilidade dos planos.
Guia para Elaboração do
Relatório Gerencial é apresentado
Apresentado nesta quinta-feira, 17 de setembro, no primeiro dia do 10º Encontro Nacional dos Contabilistas das EFPC (Encont), o Guia para Elaboração do Relatório Gerencial para EFPC estará disponível para as associadas até o final de outubro, em sua versão final e diagramada. A informação é de Evenilson Balzer, Coordenador da Comissão Técnica Regional Sul de Contabilidade da Abrapp, que produziu essa nova publicação.
Evenilson e Giselle Pereira, da Fusesc, que ficou à frente do projeto na fase da produção da primeira minuta, explicam que o Guia tem por objetivo estabelecer diretrizes e referências para a elaboração e o aperfeiçoamento dos Relatórios Gerenciais com foco nas informações contábeis, financeiras e patrimoniais que subsidiam os processos de governança, gestão, acompanhamento e tomada de decisão.
De caráter mais orientativo, o Guia busca apoiar as EFPC na definição da estrutura, do conteúdo e das boas práticas aplicáveis aos seus Relatórios Gerenciais, sem substituir a legislação, a regulamentação e os demais normativos vigentes. “Sua aplicação deve considerar as características, o porte, a complexidade das operações, os riscos e a estrutura de governança de cada entidade, bem como as necessidades informacionais de seus diferentes usuários”, pontua Evenilson.
As diretrizes propostas devem observar os princípios da relevância, tempestividade, consistência, comparabilidade, transparência e fidedignidade, contribuindo para o fortalecimento da governança, dos controles internos, da gestão de riscos e da prestação de contas.
A proposta contempla a arquitetura do relatório estruturada em quatro pilares fundamentais e 13 seções, organizadas de forma estratégica e integrada. Essa estrutura busca facilitar a leitura executiva, destacar as informações relevantes e proporcionar uma visão abrangente e integrada da gestão previdencial, financeira, administrativa, de investimentos, de riscos e de governança da entidade.
O Guia procura promover maior uniformidade na apresentação das informações. A estrutura proposta busca facilitar a análise gerencial e o acompanhamento pelos órgãos de governança e demais usuários, aprimorar a comparabilidade entre períodos e entre entidades e contribuir para maior transparência, qualidade e efetividade da prestação de contas.
A publicação também incentiva o aperfeiçoamento contínuo dos Relatórios Gerenciais, permitindo a incorporação de informações, indicadores e práticas complementares que agreguem valor ao processo de gestão e atendam às particularidades e necessidades de cada EFPC.
Evenilson acrescenta que a apresentação no 10º Encont foi uma oportunidade para compartilhar a proposta, promover a discussão técnica e estimular o seu aperfeiçoamento a partir das contribuições ocorridas no evento.
10º Encont: Autoridades e dirigentes analisam
alta concentração dos ativos em renda fixa
Realizado no segundo dia do 10º Encontro Nacional dos Contabilistas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Encont), painel “Investimentos em cenário de alta volatilidade: estratégia, riscos e proteção patrimonial” promoveu o debate em torno da preparação para um período de transição em decorrência de possível cenário de cortes de juros.
O painel contou com apresentações de Alcinei Cardoso Rodrigues, Diretor de Normas da Previc; Jobson Barros, Diretor de Investimentos da Ceres; e Victor Roberto Hohl, Coordenador da Comissão Técnica Centro-Norte de Investimentos da Abrapp. A mediação foi realizada por João Carlos Ferreira, Diretor Vice-Presidente da Abrapp. O Encont foi realizado em formato presencial em Brasília nos dia 17 e 18 de setembro.
“Os participantes nem sempre compreendem os efeitos da volatilidade, então precisamos explicar o cenário para eles. Atualmente, os títulos públicos têm apresentado resultados relevantes, mas esse cenário não é permanente. Por isso, o período atual deve ser aproveitado para estudar e se preparar para os desafios que surgirão”, disse João Carlos.
Alcinei destacou o cenário de juros elevados como um desafio para o segmento. Com cerca de 85% dos investimentos concentrados em renda fixa, as demais classes perderam espaço, o que exige atenção para um eventual processo de transição caso as taxas de juros recuem.
Para o representante da Previc, a diversificação precisa ser planejada com antecedência, já que mudanças na alocação não podem ser realizadas de forma imediata. Nesse contexto, as entidades devem recuperar a capacidade técnica das equipes e se preparar para novas alternativas de investimento.
“Se você está sendo drenado por uma taxa de juros altíssima em um título que não tem risco, com o tempo, vai perdendo a musculatura técnica. A questão é que existe uma tendência de redução da taxa de juros. Você não consegue fazer uma mudança na alocação de uma hora para outra. Então, será necessário se preparar para diversificar”, afirmou.
Alcinei também ressaltou a importância de realizar movimentos graduais e estudados para uma eventual retomada dos ativos de risco, avaliando diferentes possibilidades antes de promover mudanças efetivas nas estratégias de investimento.
Diversificação – Jobson Barros destacou a diversificação como um dos principais instrumentos de proteção do patrimônio, especialmente em um cenário de alta volatilidade. O debate reforçou que diversificar não significa simplesmente ampliar a exposição a riscos, mas compreender as características, a liquidez e o horizonte de cada plano.
Ele explicou que na Ceres existem planos com diferentes modalidades e níveis de maturidade, o que exige uma análise individualizada das estratégias de alocação. Dessa forma, não há uma composição única que possa ser aplicada indistintamente a todos os planos.
O Diretor da Ceres também ressaltou a importância da liquidez, que permite realizar rebalanceamentos, aproveitar oportunidades e evitar vendas compulsórias em momentos desfavoráveis. Para ele, proteger o patrimônio não significa necessariamente reduzir riscos, mas conhecê-los, evitar concentrações, acompanhar oportunidades e respeitar a capacidade e as necessidades de cada plano.
Risco e volatilidade – Também foi destacada a diferença entre volatilidade e risco previdenciário. Segundo Victor, oscilações de curto prazo não necessariamente representam perda econômica, enquanto decisões excessivamente orientadas pelo extrato podem comprometer a construção da renda futura. Na estratégia de diversificação, ele destacou a importância de identificar os diferentes fatores de risco aos quais a carteira está exposta.
Para Victor, o desafio é mostrar ao participante, de forma clara, que volatilidade não é sinônimo de risco. Ao abrir mão da volatilidade, ele também pode estar abrindo mão da possibilidade de construir uma renda futura garantida.
“Hoje, para obter e garantir renda futura por meio do planejamento, é necessário assumir o risco de duration, ou seja, o risco de prazo, que naturalmente traz volatilidade. Portanto, nosso desafio é comunicar isso de forma clara e adequada”, ressaltou. (Abrapp )
